TERMOS DE CONDIÇÃO

Seja bem-vindo ao Portal XULIZ. Por favor, leia com atenção todos os termos abaixo para garantir um uso correto e satisfatório do site e do aplicativo (“Plataforma” ou “Portal XULIZ”).

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma de Software (“Termos de Uso”) aplicam-se a você (“USUÁRIO”) e regulam as condições gerais de utilização da Plataforma oferecida pela XULIZ – SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA, ou simplesmente “XULIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.403.952/0001-04, com sede à Rua Doutor Raimundo Guilherme Sobrinho, nº 605,Sala 1, Sernamby, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP 29930-050, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), Decreto nº 8.771/2016 (“Regulamentação do Marco Civil da Internet”) e com o disposto na Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

Ao permanecer em nossa Plataforma, o USUÁRIO XULIZ concorda expressamente com os presentes Termos de Uso, caracterizando, para todos os fins, sua ciência plena, obrigando-se a respeitar e cumprir integralmente as condições do presente instrumento, bem como de qualquer de suas alterações.

A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização e acesso aos recursos, sistemas e benefícios oferecidos, regulamentando todos os direitos e obrigações dos USUÁRIO XULIZ durante a utilização do aplicativo, do site de Internet, dos conteúdos, bens e serviços financeiros disponibilizados pela XULIZ. Por isso, a não observância destes Termos de Uso, pode resultar em cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sua suspensão e/ou exclusão, de forma automática, atos que ficam reservados tão somente aos critérios e conveniência da XULIZ, independentemente de notificação prévia ou, mesmo, de o USUÁRIO XULIZ ter ou não dado causa.

Recomendamos, portanto, a leitura integral dos Termos de Uso, bem como de nossa Privacidade de Privacidade (disponível na Web e pelo aplicativo XULIZ).

Qualquer objeção ou contestação a estes Termos de Uso e/ou à Política de Privacidade será interpretada como recusa em concordar com as condições de utilização e funcionamento da Plataforma e, desse modo, recomendamos que você suspenda, imediatamente, os atos de cadastro e cesse qualquer utilização do site e do aplicativo.

APRESENTAÇÃO

A missão da XULIZ é simples: fornecer uma ferramenta de alta qualidade capaz de intermediar, com agilidade e segurança, facilitando o meio de pagamento e intermediando a entrega do CASHBACK, através da sua conta XULIZ, oferecidos pelos estabelecimentos parceiros. Para isso, nossa equipe atende às necessidades específicas de cada projeto para garantir a excelência.

NOSSO COMPROMISSO

1 - A Plataforma foi desenvolvida para gerenciar os recursos e benefícios adquiridos por seus usuários, ofertados pela XULIZ, referente às compras realizadas nas unidades credenciadas;

2 - Para tanto, a XULIZ declara que não comercializa qualquer produto ou serviço divulgado no Portal XULIZ, limitando-se apenas como canal eletrônico para divulgação, publicação e anúncios de ofertas, descontos e promoções mantidos, disponibilizados e de total responsabilidade de seus PARCEIROS COMERCIAIS;

DA ACEITAÇÃO

3 - Os presentes Termos de Uso estabelecem ao USUÁRIO XULIZ, direitos e obrigações aceitas, de forma espontânea, por tempo indeterminado.

4 - Ao utilizar a Plataforma o USUÁRIO XULIZ aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

5 - O USUÁRIO XULIZ se compromete a manter seus dispositivos pessoais seguros e atualizados, bem como utilizar de forma correta os recursos e sistemas oferecidos pela Plataforma da XULIZ, a qual não se responsabiliza por danos causados por vírus, malwares e falhas de segurança, em decorrência do acesso e utilização do Portal XULIZ, bem como da transferência de dados e conteúdos contidas no mesmo;

6 - Com isso, você concorda que é responsável por todas as atividades praticadas em sua conta e/ou com sua senha, bem como pela segurança de seu sistema de computador, seu smartphone ou qualquer outro dispositivo eletrônico utilizado para acessar a Plataforma da XULIZ.

7 - O USUÁRIO XULIZ é o único responsável pela manutenção e uso dos seus dados de cadastro e adesão, comprometendo-se a manter tais informações seguras, atualizadas e fidedignas, eximindo a XULIZ de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou outras perdas, causadas a ele ou a terceiros, pelo fornecimento de informações incompletas, desatualizadas ou equivocadas, bem como pelo indevido armazenamento e manuseio de senhas e informações críticas e/ou sigilosas.

8 - A XULIZ se compromete a emanar máximo esforço para manter seus sistemas disponíveis, seguros e funcionais, proceder ao devido rastreamento das operações de consumo, aplicar e manter o cashback e outras vantagens específicas, proceder resgates de benefícios e garantir a segurança do sistema e de suas informações. A despeito disso, a XULIZ não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou descumprimento de obrigações causadas por eventos de força maior, como, mas não se limitando, desastres de causa natural ou humana, condições de exceção e liberdade limitada, mudanças na legislação vigente e qualquer razão ou circunstância fora de seu controle.

10 - A XULIZ não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou descumprimento de obrigações causadas pelo USUÁRIO XULIZ, decorrentes do uso inadequado, fraudulento, ilegal e de outras formas não aceitáveis do Portal Xuliz, de acordo com estes Termos de Uso e com a legislação civil, criminal e tributária;

11 - Os sistemas, aplicações e demais softwares associados à Plataforma XULIZ são disponibilizados à utilização na forma como estão, sem garantia de qualquer tipo. Desta forma, a XULIZ não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos ao USUÁRIO XULIZ, bem como a terceiros, advindos de interrupções de serviços, erros de execução, falhas parciais ou totais e outros problemas relacionados aos projetos e operacionalização de tais sistemas;

12 - O presente termo poderá ser atualizado e/ou modificado, periodicamente, pela XULIZ, que se reserva, desde já, no direito de alteração, a qualquer tempo ou circunstância, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. Desse modo, é importante que o USUÁRIO XULIZ sempre confira se houve movimentação, alteração e qual a data da última atualização deste documento, conforme indicada no início desta página.

13 - Para ser USUÁRIO do Portal XULIZ, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos. Assim, ao efetivar o seu registro na Plataforma XULIZ, você declara e garante ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade completos e que possui capacidade civil e autoridade para se responsabilizar e cumprir os termos do presente instrumento.

DO ACESSO E SERVIÇO DA PLATAFORMA

14 - O USUÁRIO XULIZ declara-se ciente de que os Serviços se destinam à gestão de recursos para a facilitação de pagamentos e transferências entre parceiros comerciais da XULIZ e o USUÁRIO, para transferências entre usuários e para créditos de Cashbacks fornecidos pelos parceiros comerciais da XULIZ para os usuários, não se confundindo com serviços financeiros e não havendo a possibilidade de realização de atividades exclusivas de Instituições Financeiras através do uso do Portal Xuliz.

15 - O registro, acúmulo, movimentação e resgate de cashback e demais benefícios são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO XULIZ. A computação do cashback aplicável a uma transação comercial será considerada apenas para o caso de o USUÁRIO XULIZ proceder, na ordem apresentada e de forma cumulativa, os passos descritos nos itens que seguem.

15.1. O USUÁRIO XULIZ declara-se ciente de que o chashback consiste unicamente em um benefício oferecido pela XULIZ, de modo que o seu resgate somente poderá ocorrer por meio de uso em produtos disponíveis na Plataforma, sendo certo que, em nenhuma hipótese este valor poderá ser sacado/depositado e/ou transferido.

16 - Para acesso e utilização dos recursos, sistemas e benefícios oferecidos por esta Plataforma, é necessário que o USUÁRIO XULIZ realize um cadastro prévio, inserindo nele, em momento oportuno, todas as informações necessárias, com clareza e veracidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade os manter atualizados e autênticos.

17 - A ausência de informações precisas, completas e atualizadas, tanto no momento do registro quanto na alimentação do aplicativo, pode acarretar, a critério da XULIZ, na exclusão da sua conta, ou seja, de todo o seu registro.

18 - O fornecimento de informações falsas ou dotadas de má-fé ensejará a suspensão e cancelamento imediato da conta de USUÁRIO no Portal Xuliz, com a completa renúncia dos benefícios a vinculados à respectiva conta;

19 - A adesão ao serviço de cashback XULIZ é voluntária e aberta a todas as pessoas físicas legalmente capazes, ao realizar compras, sempre com o mesmo CPF, nas unidades credenciadas do programa de fidelidade consideradas elegíveis como PARCEIROS COMERCIAIS;

20 - Após criar uma conta no Portal Xuliz, deve o USUÁRIO XULIZ manter-se logado para ter acesso às ofertas, anúncios e promoções de nossos PARCEIROS COMERCIAIS, ciente de que estes podem ser incluídos ou excluídos a qualquer momento;

21 - O crédito recebido pelo USUÁRIO XULIZ é variável de acordo com cada PARCEIRO COMERCIAL e poderá ser verificado no momento da aquisição do produto ou serviço. O USUÁRIO poderá consultar pelo Portal Xuliz ou no App, na aba “Parceiros”, o percentual de crédito de Cashback que poderá ser gerado para aquisição de produtos ou serviços de cada PARCEIRO COMERCIAL credenciado, bem como consultar o saldo decorrente de cada transação efetuada.

22 - O pagamento com saldo mantido em conta de pagamento segue as mesmas regras dos arranjos de pagamento de crédito, respeitando os mesmos prazos de liquidação de valores ao PARCEIRO COMERCIAL, portanto, é aceito como pagamento na modalidade crédito.

23 - Ao USUÁRIO XULIZ é facultado o direito de solicitar, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, o cancelamento de sua conta na Plataforma, com renúncia imediata e completa aos saldos remanescentes, disponíveis ou não, de cashback e demais benefícios vinculados. Neste caso, o USUÁRIO XULIZ deverá encaminhar à XULIZ sua solicitação formal de cancelamento e desvinculação do serviço, através dos canais de suporte, e aguardar as orientações da empresa;

24 - A comunicação formal entre a XULIZ e o USUÁRIO XULIZ se dará, por meio eletrônico, através dos nossos canais oficiais. Para segurança do USUÁRIO XULIZ, os mantenedores do Portal XULIZ e seus associados não solicitam, por e- mail, ou qualquer outro meio, sob nenhuma circunstância, dados sigilosos, ditos críticos ou de acesso e identificação, como, mas não se limitando a senhas, números de identificação de USUÁRIO (CPF, RG e outros), números de cartão de crédito ou números de contas bancárias.

25 - O USUÁRIO XULIZ, terá livre escolha para resgatar o benefício ofertado pela Plataforma, prestando anuência às regras, prazos e exceções informadas pelos PARCEIROS COMERCIAIS.

26 - O pagamento deverá ser efetuado através dos cartões de crédito e/ou débito das bandeiras conveniadas com o Portal XULIZ e/ou por PIX e deverão estar em nome do titular da conta cadastrada. Caso a transação não seja efetuada com cartão do titular do cadastro, ou, se identificada alguma irregularidade, a XULIZ se reserva no direito de estornar o cashback, a qualquer momento, bem como de efetuar o bloqueio temporário ou definitivo da conta.

27 - Para concluir, basta clicar em “resgatar” para utilizar o seu saldo cashback fornecido pela XULIZ e obter o item selecionado;

28 - A XULIZ não se responsabiliza por nenhuma informação mantida e disponibilizada pelos PARCEIROS COMERCIAIS e seus parceiros operacionais, inclusive aquelas veiculadas nos anúncios, ofertas e promoções disponíveis na Plataforma, bem como pelo funcionamento e conteúdo de seus websites e sistemas de comércio eletrônico. Na hipótese de divergência entre a informação publicada no Portal XULIZ e o informado pelos PARCEIROS COMERCIAIS em seus canais de comunicação e sistemas comerciais, prevalecerá sempre o disposto nestes últimos. Finalmente, o provisionamento, manutenção da condição comercial, entrega, garantia da qualidade e quantidade da oferta de produtos e serviços oferecidos pelos PARCEIROS COMERCIAIS são de responsabilidade exclusiva destes;

29 - A obtenção do cashback é válida apenas para compras realizadas sempre no mesmo CPF, em produtos selecionados, não cumulativos com descontos, cupons, serviços de terceiros ou similares;

30 - Saldos de cashback em qualquer estágio do seu ciclo de processamento não estão sujeitos à atualização monetária de qualquer espécie;

31 - Para fins de aplicação do disposto nestes Termos de Uso e demais regulamentos e instruções mantidos pelo serviço Portal XULIZ, considera-se como DISPONÍVEL e, portanto, RESGATÁVEL apenas e unicamente os saldos de cashback e demais vantagens que estejam completamente processados e verificados pelo serviço cashback na loja e que sejam originados de transações comerciais definitivas, irreversíveis e confirmadas pelos PARCEIROS COMERCIAIS e/ou seus intermediários operacionais;

32 - O USUÁRIO autoriza a XULIZ a executar suas ordens de pagamentos, transferências e resgates de recursos, bem como a prática de qualquer outro ato necessário para a prestação dos serviços através do Portal XULIZ.

33 - Os prazos de processamento, regras de aplicação, as exceções e as porcentagens de cashback aplicáveis podem variar entre os diferentes PARCEIROS COMERCIAIS, bem como entre as categorias de produtos e serviços ou, ainda, entre os grupos de anúncios e ofertas de um PARCEIRO COMERCIAL em específico. Tais informações são de responsabilidade exclusiva dos PARCEIROS COMERCIAIS e serão comunicadas unicamente por meio do Portal XULIZ ou por meio de comunicações eletrônicas disparadas pelas unidades credenciadas;

34 - Benefícios complementares: no decorrer das atividades de veiculação de anúncios, cupons, descontos, entre outros, o serviço de cashback da XULIZ, como forma de fomentar a promoção e a fidelização do consumo dos produtos e serviços ofertados pelos PARCEIROS COMERCIAIS no âmbito do Portal XULIZ, permitirá ao USUÁRIO XULIZ o acúmulo de cashback, bem como outras possíveis vantagens complementares, quando da aquisição de bens ou serviços vinculados aos PARCEIROS COMERCIAIS, em completa conformidade com o disposto neste Termo e demais regulamentos mantidos pela XULIZ;

35 - É facultado ao serviço do Portal XULIZ o direito de propor e lançar programas suplementares de benefícios, atrelados ou não ao benefício do cashback e demais vantagens regulares, com objetivo de promover a adesão e uso do Portal CASHBACK NA LOJA. Tais programas possuem caráter transitório e limitado, estando suscetíveis ao disposto nos seus regulamentos específicos.

DAS LICENÇAS DE USO

36 - O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website e do aplicativo da XULIZ, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.

37 - Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto à Plataforma, o USUÁRIO XULIZ concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da XULIZ.

38 - Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

39 - Todo o conteúdo e propriedade intelectual produzido e/ou associado à Plataforma XULIZ é protegido por direitos autorais e pela propriedade intelectual, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, devem seguir a lei brasileira, tendo a XULIZ todos os seus direitos reservados, não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem a autorização expressa e por escrita da mesma.

DAS OBRIGAÇÕES

40 - O USUÁRIO ao utilizar o website e o aplicativo da XULIZ, concorda integralmente em:

41 - De nenhuma forma ou meio, realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, do aplicativo e de qualquer parte ou funcionalidade da Plataforma XULIZ ou de seus PARCEIROS COMERCIAIS, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.

42 - Não reproduzir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da XULIZ, sob pena de responder civil e criminalmente por ele.

43 - Ler e outorgar plena ciência à Política de Privacidade disponível no site da XULIZ para a correta utilização da Plataforma.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

45 - O Portal XULIZ é composto por elementos como texto, interfaces, fotografias, gráficos, meios de navegação, marcas registradas, logotipo, símbolos, gráficos, designs, códigos de computador, software, fontes, recursos, funcionalidades e quaisquer outros elementos incorporados na aplicação (“Elementos de Aplicação”).

46 - Os Elementos de Aplicação e os demais, como o título e os direitos autorais e de propriedade intelectual, são de propriedade da XULIZ e/ou de seus PARCEIROS COMERCIAIS e encontram-se protegidos pelas leis nacionais aplicáveis referentes à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

47 - O uso do Portal XULIZ não concede nenhum direito autoral ou de propriedade intelectual ou direito para uso de qualquer informação ou conteúdo do site e aplicativo.

48 - Você não pode, sob nenhuma hipótese, distribuir, alugar, revender, arrendar, sublicenciar, reproduzir, modificar, traduzir, transferir o direito de uso, fazer engenharia reversa, descompilar, extrair ou tentar descobrir o código-fonte do de qualquer software incluído na Plataforma XULIZ.

49 - Não serão concedidos direitos ou licenças, expressa ou implicitamente, à Plataforma sem que haja análise formal do pedido. Além disso, nenhuma licença ou imunidade são concedidos na hipótese de combinação do Aplicativo com qualquer outro software ou hardware não entregue pela XULIZ ou por qualquer um de seus distribuidores ou parceiros.

SANÇÕES

50 - Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a XULIZ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a USUÁRIO XULIZ que:

- Violar qualquer dispositivo dos presentes Termos de Uso;

- Descumprir os seus deveres de USUÁRIO;

- Mantiver qualquer comportamento em desacordo com as finalidades da Plataforma, fraudulento, criminoso, doloso ou que de qualquer forma ofenda os direitos da XULIZ ou de terceiros;

- Em outras hipóteses expressamente previstas nestes Termos de Uso.

DOS TERMOS GERAIS

51 - O USUÁRIO XULIZ declara estar ciente e concordar que: (i) a XULIZ atua na prestação de serviços de tecnologia para a facilitação, por meio de parceiros de meios de pagamento, de pagamentos e transferências entre o PARCEIRO COMERCIAL credenciado e o USUÁRIO XULIZ, não sendo a XULIZ responsável pela veracidade, validade o/ou precisão das informações disponibilizadas pelo PARCEIRO COMERCIAL; (ii) a XULIZ não responde pela idoneidade, capacidade técnica e financeira de seus PARCEIROS COMERCIAIS credenciados; (iii) a XULIZ não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, solicitação de cancelamento, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros, oriundos dos produtos ou serviços comercializados pelo PARCEIRO COMERCIAL credenciado, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo USUÁRIO; (iv) em caso de litígio entre USUÁRIO e o PARCEIRO COMERCIAL credenciado, a XULIZ não será, de qualquer forma, envolvida e/ou responsabilizada pelo pagamento de indenizações por perdas e danos ou despesas, de qualquer natureza.

52 - Na existência de eventuais discrepâncias entre o conteúdo destes Termos de Uso e informações constantes em outras fontes de conteúdo associadas ao serviço de cashback da XULIZ, prevalecerá sempre o disposto neste documento, instrumento eleito para reger a relação entre o serviço da XULIZ e o USUÁRIO XULIZ. Não obstante, os presentes Termos de Uso não anulam ou cancelam as demais normativas contidas no Portal XULIZ, incluindo, mas não se limitando à sua política de privacidade, regras para promoções específicas, central de ajuda e lista de perguntas mais frequentes;

53 - A XULIZ declara que não comercializa qualquer produto ou serviço divulgado na Plataforma, se limitando a atuar apenas como um canal eletrônico para divulgação, publicação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções mantidos e disponibilizados pelos PARCEIROS COMERCIAIS;

54 - A utilização do Portal XULIZ não implicará em qualquer garantia, pela XULIZ, de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos serviços ou produtos comercializados pelo parceiro comercial credenciado. Poderá o USUÁRIO, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante o PARCEIRO COMERCIAL credenciado, para exigir a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.

55 - A XULIZ, por se tratar de uma Plataforma de fidelização de clientes, não se responsabiliza por nenhuma compra, transação ou qualquer outra forma de relação comercial e/ou obrigação, ou entre comprador e anunciante, inclusive de natureza jurídica ou tributária, assim como seus eventuais prejuízos resultantes, que venham a ser estabelecidas entre o USUÁRIO XULIZ e os PARCEIROS COMERCIAIS, ainda que promovidas por intermédio dos recursos e conteúdos disponibilizados na Plataforma;

56 - Os benefícios advindos da utilização da Plataforma, incluindo o cashback e cupons de desconto, não implicam direito econômico adquirido, ganho financeiro ou remuneração em qualquer forma, caracterizando-se apenas como ação de promoção ao consumo e fidelização das ofertas de produtos e serviços mantidas e veiculadas pelos PARCEIROS COMERCIAIS e somente poderão ser utilizados dentro da Plataforma e de acordo com as regras ora dispostas

57 - O aplicativo poderá apresentar links durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outras páginas da XULIZ ou para sites externos.

58 - Caso o USUÁRIO XULIZ acesse um site externo, a XULIZ não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o USUÁRIO XULIZ responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a ser realizadas neste site.

59 - Ainda, a XULIZ reserva o direito de promover a suspensão e/ou conseguinte cancelamento da conta do USUÁRIO XULIZ, com renúncia imediata e completa dos saldos, benefícios e vantagens vinculados, sem qualquer necessidade de justificativa e em prol da preservação de suas atividades operacionais, quando: (I) Da suspeita de utilização indevida do serviço CASHBACK NA LOJA e recursos associados, incluindo, mas não se limitando a, mau comportamento, fraude, vandalismo e outros comportamentos não aceitáveis; (II) Do desrespeito a qualquer condição presente nestes Termos de Uso, especialmente quanto ao parágrafo 48; (III) Da infração a qualquer lei federal/estadual/municipal, estatutos ou legislações em vigor; e (IV) Da inatividade do USUÁRIO em relação ao acesso e uso da Plataforma por um período superior a 24 (vinte e quatro) meses;

60 - Das hipóteses de suspensão e/ou cancelamento previstas nesta seção, a XULIZ reserva-se o direito de manter informações relativas ao USUÁRIO XULIZ e sua respectiva atividade no âmbito da Plataforma, por período indeterminado, com a finalidade exclusiva e limitada de manter a integridade das operações e bases de dados, resolver disputas e questões de suporte, auxiliar em qualquer investigação, evitar fraudes, aplicar disposições deste Termo ou adotar outras medidas conforme solicitado ou permitido por lei.

61 - A XULIZ mantém o direito de transferir, atribuir ou ceder à operação comercial inerente ao serviço do PORTAL XULIZ, de forma integral ou parcial, para qualquer terceira parte de sua escolha, sem qualquer necessidade de aval ou notificação prévia ao USUÁRIO.

DOWNLOAD E ATUALIZAÇÕES

62 - Você deve fazer o download do aplicativo em seu smartphone pessoal ou acessar o site pelo navegador web do seu computador para usar o Portal XULIZ.

63 - A qualidade suficiente da sua conexão à Internet, a velocidade e o desempenho suficientes do processador do seu dispositivo são pré-requisitos para o uso do Portal XULIZ.

64 - Para o uso do Portal XULIZ você deve, ainda, cumprir os Termos de Uso e as condições impostas pela loja online na qual o aplicativo fora baixado.

65 - A atualização do Portal XULIZ poderá incluir modificações substanciais na interface da Plataforma, no entanto, a XULIZ não pode garantir a continuidade e disponibilidade de qualquer funcionalidade disponível através do aplicativo ou site.

PROTEÇÃO DE DADOS

66 - Informações mais detalhadas a respeito da proteção de dados você pode encontrar na nossa Política de Privacidade.

67 - A XULIZ garante a você o direito de acessar e de retificar qualquer dado pessoal entrando em contato com o nosso departamento de suporte ao cliente: suporte@xuliz.com.br.

68 - Da mesma forma, você pode solicitar que a XULIZ apague, a qualquer momento, por motivos legítimos, os dados relacionados a você.

HOSPEDAGEM DE DADOS

69 - Ao utilizar o aplicativo, você autoriza a XULIZ ou qualquer terceiro designado para tal finalidade, a armazenar os dados coletados a partir do uso da nossa Plataforma. A XULIZ não garante nenhum prazo para armazenamento de dados, por isso, recomendamos que, sendo de seu interesse, você salve seus dados com frequência através dos meios fornecidos no aplicativo e no site.

DIVISIBILIDADE

70 - Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada inválida ou inexequível por um Tribunal ou jurisdição competente, a parte ou disposição inválida ou inexequível será considerada como não escrita, permanecendo válidas as demais disposições.

71 - Qualquer notificação e comunicação entre a XULIZ e você será realizada através dos meios de comunicação eletrônicos, como e-mail. Para tanto, você nos autoriza, expressamente, a enviar a você, pelos meios eletrônicos de comunicação, qualquer notificação através da sua conta XULIZ.

72 - A XULIZ está sempre buscando evoluir para melhor atender as necessidades de seus usuários. Para isto, é importante que você nos conte suas sugestões e reclamações através do site www.xulis.com.br ou através do e-mail suporte@xuliz.com.br.

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DE SERVIÇOS

73 - A XULIZ reserva o direito de promover alterações no site e aplicativo, bem como em seus Termos de Uso e na Política de Privacidade, a qualquer tempo, sem a necessidade de notificação prévia ao USUÁRIO. Assim, aconselhamos que você consulte com frequência, os Termos de Uso e a Política de Privacidade e salve cada versão em mídia durável.

74 - Qualquer nova versão dos Termos de Uso não se aplicará retroativamente, mas substituirá e/ou complementará, quando for o caso, os Termos de Uso anteriores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

77 - Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO XULIZ e a XULIZ, o foro elegido para dirimir quaisquer impasses, será o da comarca de localidade da sede da XULIZ, mesmo que haja outro mais privilegiado.

78 - Os presentes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e tem validade indeterminada, estando vigente e aplicável enquanto perdurar a relação de uso entre a XULIZ e o USUÁRIO XULIZ, para a prestação e a operacionalização do serviço de cashback na Plataforma.