Nossas Políticas de Privacidade.
Termos e Condições de Uso
Seja bem-vindo ao Portal XULIZ. Por favor, leia com atenção todos os termos abaixo para garantir um uso correto e satisfatório do site e do aplicativo (“Plataforma” ou “Portal XULIZ”).
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma de Software (“Termos de Uso”) aplicam-se a você (“USUÁRIO”) e regulam as condições gerais de utilização da Plataforma oferecida pela XULIZ – SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.403.952/0001-04, com sede à Rua Doutor Raimundo Guilherme Sobrinho, nº 605, Sala 1, Sernamby, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP 29930-050, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), Decreto nº 8.771/2016 (“Regulamentação do Marco Civil da Internet”) e com o disposto na Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
Ao permanecer em nossa Plataforma, o USUÁRIO XULIZ concorda expressamente com os presentes Termos de Uso, caracterizando, para todos os fins, sua ciência plena, obrigando-se a respeitar e cumprir integralmente as condições do presente instrumento, bem como de qualquer de suas alterações.
A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização e acesso aos recursos, sistemas e benefícios oferecidos, regulamentando todos os direitos e obrigações dos USUÁRIO XULIZ durante a utilização do aplicativo, do site de Internet, dos conteúdos, bens e serviços financeiros disponibilizados pela XULIZ. Por isso, a não observância destes Termos de Uso pode resultar em cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sua suspensão e/ou exclusão, de forma automática, atos que ficam reservados tão somente aos critérios e conveniência da XULIZ, independentemente de notificação prévia ou, mesmo, de o USUÁRIO XULIZ ter ou não dado causa.
Recomendamos, portanto, a leitura integral dos Termos de Uso, bem como de nossa Política de Privacidade.
Qualquer objeção ou contestação a estes Termos de Uso e/ou à Política de Privacidade será interpretada como recusa em concordar com as condições de utilização e funcionamento da Plataforma e, desse modo, recomendamos que você suspenda, imediatamente, os atos de cadastro e cesse qualquer utilização do site e do aplicativo.
Apresentação
A missão da XULIZ é simples: fornecer uma ferramenta de alta qualidade capaz de intermediar, com agilidade e segurança, facilitando o meio de pagamento e intermediando a entrega do cashback, através da sua conta XULIZ, oferecidos pelos estabelecimentos parceiros.
Nosso compromisso
- A Plataforma foi desenvolvida para gerenciar os recursos e benefícios adquiridos por seus usuários, ofertados pela XULIZ, referente às compras realizadas nas unidades credenciadas.
- A XULIZ declara que não comercializa qualquer produto ou serviço divulgado no Portal XULIZ, limitando-se apenas como canal eletrônico para divulgação, publicação e anúncios de ofertas, descontos e promoções mantidos pelos parceiros comerciais.
Da aceitação
- Os presentes Termos de Uso estabelecem ao USUÁRIO XULIZ direitos e obrigações aceitos de forma espontânea, por tempo indeterminado.
- Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO XULIZ aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
- O USUÁRIO XULIZ se compromete a manter seus dispositivos pessoais seguros e atualizados, bem como utilizar de forma correta os recursos e sistemas oferecidos pela Plataforma.
- Você concorda que é responsável por todas as atividades praticadas em sua conta e/ou com sua senha.
- O USUÁRIO XULIZ é o único responsável pela manutenção e uso dos seus dados de cadastro e adesão, comprometendo-se a manter tais informações seguras, atualizadas e fidedignas.
- A XULIZ se compromete a empregar máximo esforço para manter seus sistemas disponíveis, seguros e funcionais.
- A XULIZ não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou descumprimento de obrigações causadas por uso inadequado, fraudulento ou ilegal do Portal XULIZ.
- O presente termo poderá ser atualizado e/ou modificado periodicamente pela XULIZ, sem aviso prévio.
- Para ser USUÁRIO do Portal XULIZ, você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade completos.
Do acesso e serviço da plataforma
- Os serviços se destinam à gestão de recursos para a facilitação de pagamentos e transferências entre parceiros comerciais da XULIZ e o USUÁRIO.
- O registro, acúmulo, movimentação e resgate de cashback e demais benefícios são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO XULIZ.
- O cashback consiste unicamente em um benefício oferecido pela XULIZ, podendo seu resgate ocorrer somente por meio de uso em produtos disponíveis na Plataforma.
- Para acesso e utilização dos recursos, é necessário que o USUÁRIO realize cadastro prévio, fornecendo informações claras e verdadeiras.
- O fornecimento de informações falsas ou dotadas de má-fé ensejará a suspensão e cancelamento imediato da conta.
- A adesão ao serviço de cashback XULIZ é voluntária e aberta a todas as pessoas físicas legalmente capazes.
- O crédito recebido pelo USUÁRIO é variável de acordo com cada parceiro comercial.
- Ao USUÁRIO XULIZ é facultado o direito de solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de sua conta na Plataforma.
- A comunicação formal entre a XULIZ e o USUÁRIO ocorrerá por meios eletrônicos, através dos canais oficiais.
- O pagamento deverá ser efetuado por cartões de crédito, débito e/ou PIX, em nome do titular da conta cadastrada.
- A XULIZ não se responsabiliza por informações mantidas e disponibilizadas pelos parceiros comerciais.
- Saldos de cashback não estão sujeitos à atualização monetária.
- O USUÁRIO autoriza a XULIZ a executar ordens de pagamentos, transferências e resgates de recursos, quando aplicável ao serviço.
Das licenças de uso
- O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website e do aplicativo da XULIZ, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando cessão de direito ou permissão de uso, ou cópia dos mesmos.
- Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
- Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei de Direitos Autorais e o Código Civil.
- Todo o conteúdo e propriedade intelectual produzido e/ou associado à Plataforma XULIZ é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
Das obrigações
- Não realizar qualquer ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, do aplicativo ou de qualquer funcionalidade da Plataforma XULIZ.
- Não reproduzir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da XULIZ.
- Ler e outorgar plena ciência à Política de Privacidade disponível no site da XULIZ.
Propriedade intelectual
O Portal XULIZ é composto por elementos como texto, interfaces, fotografias, gráficos, meios de navegação, marcas registradas, logotipo, símbolos, gráficos, designs, códigos de computador, software, fontes, recursos, funcionalidades e quaisquer outros elementos incorporados na aplicação.
Os Elementos de Aplicação e os demais direitos autorais e de propriedade intelectual são de propriedade da XULIZ e/ou de seus parceiros comerciais e encontram-se protegidos pelas leis nacionais aplicáveis.
Você não pode, sob nenhuma hipótese, distribuir, alugar, revender, sublicenciar, reproduzir, modificar, traduzir, transferir o direito de uso, fazer engenharia reversa, descompilar, extrair ou tentar descobrir o código-fonte de qualquer software incluído na Plataforma XULIZ.
Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a XULIZ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO XULIZ que violar qualquer dispositivo destes Termos de Uso, descumprir seus deveres de usuário ou mantiver comportamento incompatível com as finalidades da Plataforma.
Dos termos gerais
- A XULIZ atua na prestação de serviços de tecnologia para facilitação de pagamentos e transferências por meio de parceiros, não sendo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas pelos parceiros comerciais.
- Na existência de discrepâncias entre o conteúdo destes Termos e informações constantes em outras fontes, prevalecerá o disposto neste documento.
- A XULIZ não comercializa produtos ou serviços divulgados na Plataforma, atuando apenas como canal eletrônico de divulgação.
- A utilização do Portal XULIZ não implicará em qualquer garantia de desempenho satisfatório quanto aos serviços ou produtos comercializados pelos parceiros.
- Os benefícios advindos da utilização da Plataforma, incluindo cashback e cupons de desconto, não implicam direito econômico adquirido.
- O aplicativo poderá apresentar links que levem a páginas da XULIZ ou a sites externos.
- A XULIZ reserva o direito de suspender ou cancelar a conta do usuário em hipóteses de suspeita de uso indevido, fraude, infração legal ou inatividade por período superior a 24 meses.
Download e atualizações
- Você deve fazer o download do aplicativo em seu smartphone pessoal ou acessar o site pelo navegador web do seu computador para usar o Portal XULIZ.
- A qualidade da conexão à Internet e o desempenho do dispositivo são pré-requisitos para o uso do Portal XULIZ.
- A atualização do Portal XULIZ poderá incluir modificações substanciais na interface da Plataforma.
Proteção de dados
Informações mais detalhadas a respeito da proteção de dados podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade. A XULIZ garante a você o direito de acessar, retificar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais entrando em contato com o suporte.
Hospedagem de dados
Ao utilizar o aplicativo, você autoriza a XULIZ ou qualquer terceiro designado para tal finalidade a armazenar os dados coletados a partir do uso da Plataforma.
Modificação dos termos
A XULIZ reserva o direito de promover alterações no site, aplicativo, Termos de Uso e Política de Privacidade, a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia ao usuário.
Considerações finais
Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO XULIZ e a XULIZ, o foro eleito para dirimir quaisquer impasses será o da comarca de localidade da sede da XULIZ.
Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Bem-vindo e obrigado por acessar a XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA!
A XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA está comprometida em respeitar a privacidade dos usuários e em fornecer uma experiência segura e protegida para todos os clientes. Um dos pilares mais importantes para a XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA é garantir o respeito à privacidade e a proteção aos dados dos usuários de nossos sites.
Nesse sentido, esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar para você quais dados pessoais são coletados pela XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA e de que forma ocorre seu tratamento.
Ao usar nossos sites ou enviar dados pessoais para a XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA por qualquer outro meio, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos.
Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
A XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA somente coleta os seus dados pessoais quando você os fornece no curso da utilização dos Sites, por meio de alguma inscrição e/ou da solicitação de algum serviço.
| O que se coleta? | Para que se coleta? | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo |
(i) Identificar e autenticar você; (ii) Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços solicitados por você, inclusive para o envio de materiais; (iii) Ampliar nosso relacionamento, informar você sobre funcionalidades e conteúdos relacionados aos nossos serviços, inclusive por e-mails de marketing; (iv) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades dos nossos Sites; (v) Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | Consentimento |
| Telefones para contato |
Você pode revogar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais a qualquer momento, bastando enviar um e-mail ao endereço informado ao final desta Política.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece, ou por sua desatualização.
Compartilhamento / Divulgação de Dados
Nós não vendemos seus dados pessoais para terceiros. Embora possamos divulgar informações sobre a utilização dos nossos Sites, essa informação não contém dados pessoais.
Seus dados pessoais permanecem com a nossa empresa e não serão disponibilizados a terceiros, a qualquer título, a não ser que tenhamos o seu consentimento para tanto.
Quando você utilizar nossos Sites, poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
Cookie
Quando você acessa os Sites, podemos enviar um ou mais cookies para o seu computador. Um cookie é uma pequena linha de texto armazenada com o seu navegador, utilizada para ajudar a fornecer um serviço melhor para você.
Os cookies permitem que os Sites memorizem informações quando você os acessa, como idioma preferido, localização e recorrência das sessões.
Existem duas categorias de Cookies que podem ser utilizadas nos Sites: Cookies de Sessão e Cookies Persistentes.
Se você quiser optar por não utilizar as vantagens destes cookies, consulte a função “ajuda” do seu navegador para ajustar as preferências de rastreamento e armazenamento.
Armazenamento e Eliminação
A XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA armazena os seus dados pessoais, coletados em território nacional, pelo período necessário para a prestação dos serviços solicitados, ou para os quais você tenha concedido o seu consentimento, desde que não existam requisitos legais contrários.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a XULIZ poderá armazenar os seus dados por prazo maior do que as hipóteses estabelecidas na lei ou norma específica.
Caso seja de sua vontade, a XULIZ pode eliminar ou anonimizar seus dados pessoais, salvo nos casos em que deva cumprir obrigação legal, regulatória ou exercer regularmente seus direitos.
Segurança
A XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que a informação disponibilizada seja manipulada, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas.
Embora a XULIZ adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura.
Quais são os seus Direitos e como exercê-los?
Você tem o direito de obter informações sobre todos os seus dados pessoais armazenados, podendo recebê-los, examiná-los e, se necessário, alterá-los ou apagá-los.
No caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, além de outras leis aplicáveis.
Usuários
As funcionalidades disponibilizadas em nossos Sites são destinadas para maiores de 18 anos. O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos somente ocorrerá mediante autorização expressa do seu representante legal.
Legislação Aplicável e Foro
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Espírito Santo como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento.
Alterações Nesta Política
A XULIZ - SOLUÇÕES DE CASHBACK LTDA reserva-se ao direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso website em 12 de julho de 2024.
Contato
Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, entre em contato através do e-mail: mauro.loureiro@xuliz.com.br.
Política de Combate a Atos Ilícitos e Prevenção à Lavagem de Dinheiro
A XULIZ - SOLUCOES DE CASHBACK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.403.952/0001-04, com sede na Rua Doutor Raimundo Guilherme Sobrinho, Nº 605, Sala 1, Bairro Sernamby, São Matheus – ES, apresenta seus principais Normativos de Compliance e Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo.
A XULIZ reconhece ser uma empresa com compromisso ético e consciente da sua responsabilidade socioambiental e do dever de integridade no exercício de suas atividades. Sendo assim, repudia toda e qualquer forma de corrupção e suborno, discriminação, falsificação ideológica e documental, apropriação indébita ou usurpação, trabalho infantil, forçado, escravo ou análogo a escravo.
Esta Política pretende fornecer orientação e diretrizes sobre o programa de Compliance e PLD/CFT, que deve ser seguida por todos os membros, colaboradores, parceiros, terceiros e prestadores de serviços relevantes da XULIZ.
1. Objetivo
Estabelecer princípios, diretrizes e procedimentos, nos termos da legislação em vigor, que devem ser observados por todos os membros, colaboradores, parceiros, terceiros e prestadores de serviços relevantes da XULIZ a fim de prevenir que seus sistemas e estrutura operacional sejam utilizados para o cometimento de práticas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
2. Normas de Referência
- Lei nº 9.613/1998
- Lei nº 13.260/2016
- BACEN Comunicado nº 30.976/2017
- BACEN Circular nº 3.978/2020
- Normas emitidas pelo COAF
3. Âmbito de Aplicação
Os termos desta Política devem ser observados por todos os membros, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços relevantes, membros da Alta Administração e terceiros que se relacionam com a XULIZ.
4. Definições
Lavagem de dinheiro: conjunto de operações comerciais ou financeiras que visam tornar dinheiro ilícito em lícito, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
Financiamento do terrorismo: fornecimento ou reunião de fundos com a intenção de utilizá-los, total ou parcialmente, para a prática de atos que constituam infrações em âmbito internacional ou causem morte ou ferimentos graves em civis.
5. Fases da Lavagem de Dinheiro
- Colocação: inserção dos bens ou valores ilícitos no sistema econômico.
- Ocultação: ações que escondem a origem do dinheiro ou recursos.
- Integração: reinserção formal do dinheiro no sistema econômico com aparência lícita.
6. Responsabilidades da XULIZ e de seus Profissionais
Alta Administração: implementar e acompanhar o cumprimento desta Política, fornecer recursos financeiros e humanos e analisar relatórios com medidas mitigatórias.
Auditoria Interna: realizar avaliação anual da efetividade do programa de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
Recursos Humanos: observar regras e procedimentos internos, promover treinamentos periódicos e averiguar dados e análise reputacional de colaboradores e prestadores.
Cadastro de Clientes: validar dados, solicitar documentos e esclarecimentos adicionais e cumprir todos os procedimentos definidos pela XULIZ, conforme o manual Know Your Customer.
Demais setores e profissionais: respeitar as normas vinculativas desta Política e adotar postura idônea e condizente com as determinações legais e normativas.
7. Melhores Práticas da XULIZ para Prevenção/Proteção
7.1. Conhecendo nossos profissionais: todos os profissionais serão avaliados antes de começar a atuar na XULIZ e receberão treinamentos anuais sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
7.2. Conhecendo nossos clientes: a XULIZ busca estabelecer regras e procedimentos internos com o objetivo de conhecer clientes e parceiros, visando identificar perfil de risco, capacidade financeira, natureza dos negócios e motivação para contratação dos serviços ofertados.
7.3. Conhecendo nossos parceiros e prestadores de serviços terceirizados: a XULIZ analisará o perfil dos parceiros e prestadores conforme critérios internos, podendo realizar due diligence compatível com o perfil de risco do terceiro.
8. Tratamento das Ocorrências e Comunicação aos Órgãos Competentes
- Analisar operações e situações suspeitas no prazo máximo de 45 dias.
- Formalizar dossiê capaz de identificar envolvidos, valores, datas e decisão de comunicação.
- Comunicar operações suspeitas às instituições autorizadas e, quando necessário, às autoridades competentes, como Polícia Civil e COAF.
Todas as informações sobre eventuais ocorrências não serão divulgadas aos clientes e a terceiros, salvo por determinação judicial.
9. Abordagem Baseada em Risco
A abordagem com base no risco busca garantir que as medidas de prevenção ou mitigação da prática de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo sejam proporcionais aos riscos identificados.
A XULIZ adota política de identificação e classificação de riscos segmentados em baixo, médio e alto, para classificar os riscos de produtos, clientes, serviços, colaboradores e prestadores de serviços.
9.1. Processo de Avaliação de Riscos
- Identificação do risco: busca, reconhecimento e descrição de riscos.
- Análise de riscos: compreensão da natureza do risco e determinação do seu nível.
- Avaliação de riscos: apoio à tomada de decisões sobre quais riscos necessitam de tratamento.
- Tratamento dos riscos: seleção de opções para modificar o nível do risco.
- Monitoramento e análise crítica: revisão contínua de riscos e tratamentos adotados.
10. Disposições Finais
Os documentos e informações cadastrais de clientes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços serão mantidos nos registros internos da XULIZ pelo prazo indicado nas legislações aplicáveis ou, quando omissas, de acordo com critérios internos.
Todos os profissionais declaram estar cientes de que a XULIZ poderá monitorar atividades desenvolvidas em seus espaços físicos e virtuais com o intuito de identificar condutas suspeitas e dar efetividade a esta Política.
11. Atualização da Política
A atualização desta Política ocorrerá sempre que houver alterações legislativas ou regulatórias relevantes, mudanças no cenário do negócio da empresa ou quando a revisão da análise de risco assim exigir.
12. Aprovação e Vigência
A presente Política foi aprovada pela alta administração da XULIZ, entrando em vigência na data da sua aprovação.
A presente Política tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser substituída apenas por uma versão atualizada.
